Plano de Aula_Direito Empresarial e Legislação Aduaneira

                EMENTA - DISCIPLINA EMPRESARIAL E LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

(QUINTA - MANHÃ)

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Código:                                      Obrigatória: SIM Carga Horária Semestral: 60h                                 Eletiva: NÃO Número de Créditos: 04                               Período Indicado: 2º Pré-Requisito: NÃO Co-Requisito: NÃO

EMENTA: Noções do Direito Comercial. O contrato administrativo: as licitações, concorrência pública, tornada de preços, convite. Concurso. Leilão. Conceito, formação, execução. Modificação, extinção e nulidade do contrato administrativo. Direito Administrativo Aduaneiro. Regulamento Aduaneiro. Procedimentos Administrativos e Jurídicos na Importação e Exportação. Direito Aduaneiro e Comércio Exterior na Atuação Profissional. As Normas da Organização Mundial do Comércio no Direito Brasileiro. Direito Marítimo. Processo Administrativo Fiscal (PAF). Transporte Internacional de Carga. Crimes nas Atividades de Comércio Exterior. Direito Tributário no Comércio Exterior. Câmbio e Pagamentos internacionais. Prática na Operacionalização da Exportação/Importação. Seguro Internacional de cargas. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.      Noções do Direito Comercial. 2.      O contrato administrativo: as licitações, concorrência pública, tornada de preços, convite. 3.      Concurso. 4.      Leilão. Conceito, formação, execução. 5.      Modificação, extinção e nulidade do contrato administrativo. 6.      Direito Administrativo Aduaneiro. 7.      Regulamento Aduaneiro. 8.      Procedimentos Administrativos e Jurídicos na Importação e Exportação. 9.      Direito Aduaneiro e Comércio Exterior na Atuação Profissional. 10.  As Normas da Organização Mundial do Comércio no Direito Brasileiro. 11.  Direito Marítimo. 12.  Processo Administrativo Fiscal (PAF). 13.  Transporte Internacional de Carga. 14.  Crimes nas Atividades de Comércio Exterior. Direito Tributário no Comércio Exterior. 15.  Câmbio e Pagamentos Internacionais. 16.  Prática na Operacionalização da Exportação/Importação. 17.  Seguro Internacional de cargas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA LUZ, RODRIGO TEIXEIRA. Comercio Internacional e Legislação Aduaneira. Campus, 2007. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006. ALMEIDA, A.P. Manual das Sociedades Comerciais. Forense, 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR QUINTANS L C;. WERNECK, P. Impostos de Importação, de Exportação. Freitas Bastos, 2007. SEGRE, G. Manual Prático de Comércio Exterior. Atlas, 2006. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 10 ed. São Paulo: São Paulo: Saraiva, 2005.

DIREITO EMPRESARIAL E LEGISLAÇÃO ADUANEIRA

( QUINTA – FEIRA)

Data	UPE	Contéudo
1ª	Dir. Empresarial	Apresentação da Disciplina e Breve introdução ao Direito Empresarial
2ª	Dir. Empresarial	Direito Administrativo e Princípios Constitucionais
3ª	Dir. Empresarial	Contrato Administrativos
4ª	Dir. Empresarial	Direito Administrativo Aduaneiro
5ª	Dir. Empresarial	Procedimentos Administrativos e Jurídicos: Importação e Exportação
6ª	Dir. Empresarial	Normas da Organização Mundial do Comércio no Direito Brasileiro
7ª	Dir. Empresarial	Processo Administrativo Fiscal / Dúvidas Prova
8ª	Dir. Empresarial	SEMANA UNIVERSITÁRIA / 1ª  AVALIAÇÃO
9ª	Dir. Empresarial	Entrega e Correção da Prova em Sala Direito Marítimo
10ª	Dir. Empresarial	Crimes nas Atividades de Comércio Exterior
11ª	Dir. Empresarial	Direito Tributário no Comércio Exterior
12ª	Dir. Empresarial	Transporte Internacional de Cargas
13ª	Dir. Empresarial	Seguro Internacional de Cargas
14ª	Dir. Empresarial	2ª Avaliação
15ª	Dir. Empresarial	2ª Chamada (1ª ou 2ª avaliação)
16ª	Dir. Empresarial	Prova Final
17ª	Dir. Empresarial	Segunda Chamada da Prova Final
18ª	Dir. Empresarial